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Lei nº 2.871, de 24/09/1999
Número: 2.871
Abrangência: Municipal
Data: 23/09/1999
Conteúdo na Integra: LEI N.º 2.871 DE 24 DE SETEMBRO DE 1999 Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição…
Lei nº 2.799, de 30/04/1999
Número: 2.799
Abrangência: Municipal
Data: 29/04/1999
Conteúdo na Integra: LEI Nº 2.799 DE 30 DE ABRIL DE 1999 Torna obrigatória a inclusão de noções…
Lei nº 1.143, de 22/12/1987
Número: 1.143
Abrangência: Municipal
Data: 21/12/1987
Conteúdo na Integra: LEI Nº 1.143, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987. Obriga a colocação de cartaz sobre…
Lei nº 3.298, de 12/11/2001
Número: 3.298
Abrangência: Municipal
Data: 11/11/2001
Conteúdo na Integra: LEI N.º 3.298 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001 Cria o Conselho Municipal Antidrogas do…
Lei nº 4.170, de 01/09/2005
Número: 4.170
Abrangência: Municipal
Data: 31/08/2005
Conteúdo na Integra: LEI N.º 4.170 DE 1º DE SETEMBRO DE 2005 Cria o Fundo Municipal Antidrogas e…
Lei nº 6.467, de 08/01/2019
Número: 6.467
Abrangência: Municipal
Data: 07/01/2019
Conteúdo na Integra: LEI Nº 6.467, DE 8 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre o serviço de apoio…
Lei nº 6.300, de 06/12/2017
Número: 6.300
Abrangência: Municipal
Data: 05/12/2017
Conteúdo na Integra: A Presidente em exercício da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art.…
Lei nº 5.916, de 16/07/2015
Número: 5.916
Abrangência: Municipal
Data: 15/07/2015
Conteúdo na Integra: LEI Nº 5.916 DE 16 DE JULHO DE 2015. Dispõe sobre a instituição do Programa…
Lei nº 5.639, de 06/12/2013
Número: 5.639
Abrangência: Municipal
Conteúdo na Integra: O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, §…
Lei nº 7.220, de 06/01/2022
Número: 7.220
Abrangência: Municipal
Data: 05/01/2022
Conteúdo na Integra: LEI Nº 7.220, DE 6 DE JANEIRO DE 2022. Dispõe sobre as restrições ao fumo…