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Lei nº 4.325, de 27/04/2006

Número: 4.325
Abrangência: Municipal
Data: 26/04/2006
Conteúdo na Integra: O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, §…

Lei nº 1.611, de 06/09/1990

Número: 1.611
Abrangência: Municipal
Data: 05/09/1990
Conteúdo na Integra: LEI Nº 1.611, DE 06 DE SETEMBRO DE 1990. Proíbe o fumo nas dependências fechadas…

Lei nº 1.591, de 27/08/1990

Número: 1.591
Abrangência: Municipal
Data: 26/08/1990
Conteúdo na Integra: LEI Nº 1.591, DE 27 DE AGOSTO DE 1990. Proíbe o fumo nas dependências dos…

Lei nº 1.053, de 15/09/1987

Número: 1.053
Abrangência: Municipal
Data: 14/09/1987
Conteúdo na Integra: LEI Nº 1.053, DE 15 SETEMBRO DE 1987. Proíbe o uso de cigarros no local…

Lei nº 14.636, de 14/04/2015 – Publicada no Dom de 14/04/2015

Número: 14.636
Abrangência: Municipal
Data: 13/05/2015
Conteúdo na Integra: LEI Nº 14.636, DE 14 DE ABRIL DE 2015 - PUBLICADA NO DOM DE 14/04/2015…

Lei nº 11.325, de 28/12/2004

Número: 11.325
Abrangência: Municipal
Data: 27/12/2004
Conteúdo na Integra: LEI Nº 11.325 de 28 de dezembro de 2004. "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE…

Lei nº 11.825, de 27/06/2006

Número: 11.825
Abrangência: Municipal
Data: 26/06/2006
Conteúdo na Integra: LEI Nº 11.825, de 27 de junho de 2006. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO…

Lei nº 10.809, de 14/10/2003

Número: 10.809
Abrangência: Municipal
Data: 13/10/2003
Conteúdo na Integra: LEI Nº 10.809 de 14 de outubro de 2003. "ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EDUCATIVOS…

Lei nº 7.919, de 14/05/1992

Número: 7.919
Abrangência: Municipal
Data: 13/05/1992
Conteúdo na Integra: LEI Nº 7919/1992 - DATA 14/05/1992 "CRIA A OBRIGATORIEDADE DE PALESTRAS PREVENTIVAS DE COMBATE ÀS…

Decreto nº 1.352, de 03/12/2007

Número: 1.352
Abrangência: Municipal
Data: 02/12/2007
Conteúdo na Integra: DECRETO Nº 1352 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE…