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Tipo: Lei
Categoria: Datas especiais
Estado UF: AL - Alagoas
Município: AL - Alagoas
Número: 8139
Abrangência: Estadual
Objetivo:

Institui o dia estadual das associações antialcoólicas e de combate a outras drogas no estado de alagoas.

Ano: 2019
Texto completo:

LEI Nº 8.139, DE 7 DE AGOSTO DE 2019.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES ANTIALCOÓLICAS E DE COMBATE A OUTRAS DROGAS NO ESTADO DE ALAGOAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional das Associações Antialcoólicas e de Combate
as outras Drogas, a ser comemorado anualmente no dia 17 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de agosto de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador