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Tipo: Lei
Categoria: Datas especiais
Estado UF: PI - Piauí
Número: 6.231
Abrangência: Estadual
Ementa:

Institui a Semana de Debate sobre as Drogas, no âmbito das escolas públicas e privadas situadas no Estado do Piaui e dá outras providências.

Ano: 2012
Texto completo:

Lei nº 6.231, de 26/06/2012

Institui a Semana de Debate sobre as Drogas, no âmbito das escolas públicas e privadas situadas no Estado do Piaui e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica criada a Semana de Debate sobre as Drogas a se realizar no mês de junho de cada ano nas escolas publicas e privadas, do ensino fundamental e médio situadas no Estado do Piauí nas atividades alusivas ao Dia Internacional de Combate as Drogas.

Paragrafo único. A Semana de Debate sobre as Drogas passara a integrar o calendário escolar anual.

Art. 2° Para os fins a que se destina esta Lei, o objetivo da Semana de Debate sobre as Drogas é conscientizar os alunos e jovens das escolas publicas e privadas dos males causados pelo uso de entorpecentes adotando de maneira interdisciplinar palestras, seminários, elaborações de textos. organizações de gráficos, debates, teatros, apresentações musicais, exposições. além de outras atividades realizadas pelos próprios alunos.

Art.3° O Poder Executivo estadual regulamentará a presente Lei.

Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina de (PI), 26 de junho de 2012.