Busca Avançada

  • Categorias das Legislações

  • Estado UF

  • Municípios

Tipo: Lei
Categoria: Datas especiais
Estado UF: DF - Distrito Federal
Número: 4.279
Abrangência: Estadual
Ementa:

Fica incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a festividade Brasil sem Drogas.

Ano: 2008
Texto completo:

LEI Nº 4.279, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008

(Autoria do Projeto: Deputado Brunelli)

Fica incluída no calendário oficial de
eventos do Distrito Federal a festividade
Brasil sem Drogas.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a
festividade Brasil sem Drogas, a ser anualmente realizada no mês de outubro pela
Federação das Entidades Habitacionais do Brasil – FEDHAB, CNPJ nº
08.214.724/0001-40.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de dezembro de 2008
121º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 23/12/2008.