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Tipo: Lei
Categoria: Datas especiais
Estado UF: RO - Rondônia
Número: 1965
Abrangência: Estadual
Ementa:

Institui o Dia Estadual do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

Ano: 2008
Texto completo:

LEI Nº 1965, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008.
DOE Nº 1100, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008.

Institui o Dia Estadual do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído o Dia Estadual do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, a realizar-se, anualmente, no dia 15 de abril.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de outubro de 2008, 120º da República.

IVO NARCISO CASSOL
Governador