Busca Avançada

  • Categorias das Legislações

  • Estado UF

  • Municípios

Tipo: Lei
Categoria: Datas especiais
Estado UF: PR - Paraná
Número: 16825
Abrangência: Estadual
Ementa:

Institui o Dia de Combate às Drogas.

Ano: 2011
Texto completo:

Lei 16825 - 09 de Junho de 2011

Publicado no Diário Oficial nº. 8484 de 9 de Junho de 2011

Súmula: Institui o Dia de Combate às Drogas.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído, no calendário oficial do Estado do Paraná, o Dia de Combate às Drogas, a ser celebrado, anualmente, no dia 26 de junho.

Parágrafo único No ensejo da celebração de que trata esta lei, deverão ser realizadas na rede pública de ensino palestras e programas de conscientização, priorizando ampla discussão a respeito dos malefícios do uso das drogas lícitas e ilícitas para a juventude e para a população do nosso Estado.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 09 de junho de 2011.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Michele Caputo Neto
Secretário de Estado da Saúde

Durval Amaral
Chefe da Casa Civil

Paranhos
Deputado Estadual