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Tipo: Lei
Categoria: Datas especiais
Estado UF: PR - Paraná
Município: Curitiba
Município: PR - Paraná
Número: 15.439
Abrangência: Municipal
Ementa:

Institui o mês "Junho Branco", dedicado à ações e campanhas de prevenção e conscientização sobre o uso de drogas.

Ano: 2019
Texto completo:

LEI Nº 15.439 de 27 de maio de 2019

Institui o mês "Junho Branco", dedicado à ações e campanhas de prevenção e conscientização sobre o uso de drogas.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Curitiba o "Junho Branco", a ser realizado, anualmente no mês de junho.

Art. 2º O "Junho Branco" tem como objetivo realizar campanhas de prevenção e conscientização sobre o uso de drogas, visando fomentar e viabilizar diálogos em todas as esferas da sociedade.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 27 de maio de 2019.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo
Prefeito Municipal

publicada no DOM de 27/05/2019

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema Leis Municipais: 31/05/2019