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Tipo: Lei
Categoria: Datas especiais
Estado UF: SP - São Paulo
Número: 12.901
Abrangência: Estadual
Ementa:

Institui o Dia Estadual do PROERD Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

Ano: 2008
Texto completo:

Lei nº 12.901, de 8 de abril de 2008

(Projeto de lei nº 332, de 2006 do Deputado Edson Ferrarini - PTB)

Institui o Dia Estadual do PROERD Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência”, a ser comemorado, anualmente, em 19 de maio.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de abril de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de abril de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar