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Tipo: Lei
Tipo: Lei Ordinária
Categoria: Datas especiais
Estado UF: PB - Paraíba
Número: 11.118
Abrangência: Estadual
Ementa:

Institui e inclui no calendário de eventos do estado da paraíba a semana estadual do proerd - programa educacional de resistência às drogas e à violência.

Ano: 2018
Texto completo:

Lei nº 11.118, de 03 de maio 2018.

AUTORIA: DEPUTADO CABO SÉRGIO RAFAEL

Institui e inclui no Calendário de Eventos do Estado da Paraíba a Semana Estadual do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos do Estado da Paraíba a Semana Estadual do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência da Polícia Militar do Estado da Paraíba, a ser comemorado, anualmente, nos dias 21 a 26 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 de maio de 2018; 130º da Proclamação da República

RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador