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Tipo: Lei
Categoria: Datas especiais
Estado UF: SE - Sergipe
Número: 08699
Abrangência: Estadual
Ementa:

Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o DIA ESTADUAL DO PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, e dá providências correlatas.

Ano: 2020
Texto completo:

LEI Nº. 8.699
DE 30 DE JUNHO DE 2020
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 28.456, DE 01/07/2020
Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o
DIA ESTADUAL DO PROERD – Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Sergipe, o DIA
ESTADUAL DO PROERD – Programa Educacional de Resistência às
Drogas e à Violência, a ser comemorado todos os anos no dia 14 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 30 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da
República.

BELIVALDO CHAGAS SILVA
GOVERNADOR DO ESTADO
Josué Modesto dos Passos Subrinho
Secretário de Estado da Educação, do Esporte
e da Cultura
José Carlos Felizola Soares Filho
Secretário de Estado Geral de Governo