Altera a composição e as atividades que competem ao Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – CONESD.
Decreto 1877 - 13 de Julho de 2015
Publicado no Diário Oficial nº. 9492 de 14 de Julho de 2015
Súmula: Altera a composição e as atividades que competem ao Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas – CONESD.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.797, de 03, de julho de 2015, bem como o contido no protocolado sob nº 13.679.824-3,
DECRETA:
Art. 1.º Ficam nomeados, para integrarem o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – CONESD, com mandato de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação deste Decreto, os seguintes representantes:
I - DÉBORA TOLEDO MARTINS, RG 6.330.805-6 (Titular) e HELLEN OLIVEIRA CARVALHO, RG 7.824.361-9 (Suplente), representantes da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SEJU;
II - JUARA REGINA ARTHURY DE ALMEIDA FERREIRA, RG 3.955.391-0 (Titular) e LUIZ APARECIDO BALAN, RG 3.314.198-0 (Suplente), representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEED;
III - JULIANO SCHMITH, RG 6.268.503-4 (Titular) e MARISTELA DA COSTA SOUZA, RG 10.805.147-7 (Suplente), representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESA;
IV - LUCÍLIA AMARAL FONTANARI, RG 1.673.804-2 (Titular) e DENISE XAVIER MESSIAS, RG 3.678.753-8 (Suplente), representantes da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI;
V - JOÃO EDISON DE MIRANDA, RG 4.560.951-6 (Titular) e DENISE XAVIER MASSON, RG 7.102.300-1 (Suplente), representantes da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDS;
VI - RONALDO DE ABREU, RG 4.222.864-8 (Titular) e MARIO JORGE ALVES LOPES, RG 4.066.888-8 (Suplente), representantes da Polícia Militar;
VII - RIAD BRAGA FARHAT, RG 4.314.643-2 (Titular) e LEONARDO BUENO CARNEIRO, RG 12.635.946-2 (Suplente), representantes da Polícia Civil do Estado do Paraná;
VIII - MARCOS MARCELO MULLER, RG 4.482.188-5 (Titular) e RITA DE CÁSSIA PINTO ARANTES, RG 1.442.013-4 (Suplente), representantes do Departamento de Execução Penal - DEPEN;
IX - ROSANE NEUMANN, RG 1.156.077 (Titular) e CINEIVA CAMPOLI PAULINO TONO, RG 3.992.789-6 (Suplente), representantes do Departamento Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - DEPSD;
X - ILSON AUGUSTO RHODEN, RG 7.586.848-0 (Titular) e IVO ERICSSON CAMARGO DE LIMA, RG 3.745.979-0 (Suplente), representantes do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte – IPCE;
XI - CRISTINA CORSO RUARO, RG 802.901.927 (Titular) e EDUARDO ALFREDO DE MELLO SIMÕES MONTEIRO, RG 12.530.131-2 (Suplente), representantes do Ministério Público Estadual;
XII - AUGUSTO GLUSZCZAK JÚNIOR, RG 5.929.459-8 (Titular) e FABIANE PIERUCCINI, RG 4.531.167-8 (Suplente), representantes do Poder Judiciário;
XIII - RICARDO ASSMÉ, RG 6110368-6 (Titular) e JUSSARA RIBEIRO S. VARASSIM, RG 823754-9 (Suplente), representantes da Associação Médica do Paraná;
XIV - DIOGO NASCIMENTO BUSSE, RG 6.060.616-1 (Titular) e BRUNO OTÁVIO LITWINSKI, RG 4.613.059-6 (Suplente), indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil — Seção do Paraná - OAB/PR;
XV - FREDERICO NOGUEIRA RONCONI, RG 4.210.167-2 (Titular) e MARCEL CESAR JULIÃO PEREIRA, RG 7.304.843-5 (Suplente), representantes do Conselho Estadual de Psicologia;
XVI - MARIA VIRGÍNIA FILOMENA CREMASCO, RG 10.200.169-9 (Titular) e LEANDRO FRANKLIN GORSDORF, RG 4147025-9 (Suplente), representantes da Universidade Federal do Paraná;
XVII - UILSON JOSÉ GONÇALVES ARAÚJO, RG 6.281.695 (Titular) e LUCIANA MARIA LOURENÇO, RG 5.171.215-3 (Suplente), representantes do Conselho Regional de Serviço Social - 11ª Região – Paraná;
XVIII - DIANA DE LIMA E SILVA, RG 771.352 (Titular) e MAIGUE GUETHS, RG 1.695.829 (Suplente), representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Paraná;
XIX - GERALDO LUIS GONÇALVES, RG 366.611 (Titular) e OLÍVIO ANTÔNIO ZOTTI, RG 3.530.389-15 (Suplente), representantes da Associação Comercial do Paraná;
XX - EUGÊNIO ROSETTI FILHO, RG 215945-3 (Titular) e ALEX S. O. CHAVES, RG 6242798-1 (Suplente), representantes da Associação dos Municípios do Paraná;
XXI - REGINALDO DA SILVA GOUVÊA, RG 6.645.540-8 (Titular) e GISELE BALASSA DA SILVA, RG 7.710.955-2 (Suplente), representantes do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná; e
XXII - FLAVIO ROBERTO ALMEIDA LEMOS, RG 7510586-0, RAQUEL LILIAN NUNES REIKDAL, RG 1442157-2 e MARIA CHRISTINA ROCHA, RG 1102810 (Titulares) e, respectivamente, LUIZ CARLOS HAUER, RG 1.227.659, SILVANE FARAH, RG 3393104-2 e CAROLINE ARNS DE ARRUDA, RG 19736229 (Suplentes), representantes de organizações não governamentais.
Art. 2.º Em até 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação deste Decreto, deverá ser elaborado novo Regimento Interno do Conselho.
Art. 3.º Considerando a convalidação dos atos prevista no art. 3º, parágrafo único in fine, do Decreto nº 1.797/2015, fica ratificado a nomeação do Decreto nº 1592/2015.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.
Curitiba, em 13 de julho de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Eduardo Francisco Sciarra
Chefe da Casa Civil
Wagner Mesquita de Oliveira
Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária