Altera os Decretos nº 16.983, de 27 de setembro de 2018, e nº 17.345, de 24 de abril de 2020.
DECRETO Nº 17.545, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera os Decretos nº 16.983, de 27 de setembro de 2018, e nº 17.345, de 24 de abril de 2020.
O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e considerando o disposto na Lei nº 11.065, de 1º de agosto de 2017, e no art. 12 da Lei nº 9.443, de 18 de outubro de 2007, DECRETA:
Art. 1º O Anexo do Decreto nº 16.983, de 27 de setembro de 2018, passa a vigorar nos termos do Anexo deste decreto.
Art. 2º O inciso XVIII do art. 3º do Decreto nº 17.345, de 24 de abril de 2020, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea "n":
"Art. 3º - (...)
XVIII - (...)
n) Centro de Referência em Saúde Mental - Álcool e Outras Drogas Venda Nova.".
Art. 3º Fica revogada a alínea "j" do inciso XVII do art. 3º do Decreto nº 17.345, de 24 de abril de 2020.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de fevereiro de 2021.
Belo Horizonte/MG, 12 de fevereiro de 2021.
Alexandre Kalil
Prefeito de Belo Horizonte
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 17.545, de 12 de fevereiro de 2021)
"ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 16.983, de 27 de setembro de 2018)
I - UNIDADES DE SAÚDE TIPO A:
Central de Esterilização Leste
Central de Esterilização Noroeste
Central de Esterilização Oeste
Centro de Convivência Arthur Bispo do Rosário
Centro de Convivência Carlos Prates
Centro de Convivência César Campos
Centro de Especialidades Médicas Centro-Sul
Centro de Especialidades Médicas Leste
Centro de Especialidades Médicas Nordeste
Centro de Especialidades Médicas Noroeste
Centro de Especialidades Médicas Oeste
Centro de Especialidades Médicas Pampulha
Centro de Especialidades Odontológicas Centro-Sul
Centro de Especialidades Odontológicas Paracatu
Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais
Centro de Referência em Reabilitação Centro-Sul
Centro de Referência em Reabilitação Leste
Centro de Referência em Reabilitação Noroeste
Centro de Referência em Saúde Mental Leste
Centro de Referência em Saúde Mental Nordeste
Centro de Referência em Saúde Mental Noroeste
Centro de Referência em Saúde Mental Oeste
Centro de Referência em Saúde Mental Infanto-Juvenil Nordeste
Centro de Referência em Saúde Mental Infanto-Juvenil Noroeste
Centro de Referência Municipal em Saúde do Trabalhador Centro-Sul
Centro de Saúde Alcides Lins
Centro de Saúde Boa Vista
Centro de Saúde Bom Jesus
Centro de Saúde Cachoeirinha
Centro de Saúde Carlos Chagas
Centro de Saúde Carlos Prates
Centro de Saúde Cidade Ozanan
Centro de Saúde Jardim Montanhês
Centro de Saúde Leopoldo Chrisóstomo de Castro
Centro de Saúde Marco Antônio de Menezes
Centro de Saúde Menino Jesus
Centro de Saúde Noraldino de Lima
Centro de Saúde Oswaldo Cruz
Centro de Saúde Padre Eustáquio
Centro de Saúde Salgado Filho
Centro de Saúde Santa Inês
Centro de Saúde Santos Anjos
Centro de Saúde São Francisco
Centro de Saúde São Geraldo
Centro de Testagem e Aconselhamento - Serviço de Atendimento Especializado
Centro de Treinamento e Referência em Doenças Infecciosas e Parasitárias Orestes Diniz
Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem
Centro Municipal de Oftalmologia
Diretoria Regional de Saúde Centro-Sul
Diretoria Regional de Saúde Leste
Diretoria Regional de Saúde Noroeste
Diretoria Regional de Saúde Oeste
Farmácia Regional Centro-Sul
Farmácia Regional Leste
Farmácia Regional Noroeste
Gerência de Assistência, Epidemiologia e Regulação Centro-Sul
Gerência de Assistência, Epidemiologia e Regulação Leste
Gerência de Assistência, Epidemiologia e Regulação Noroeste
Gerência de Assistência, Epidemiologia e Regulação Oeste
Gerência de Vigilância Sanitária Centro-Sul
Gerência de Vigilância Sanitária Leste
Gerência de Vigilância Sanitária Noroeste
Gerência de Vigilância Sanitária Oeste
Gerência de Zoonoses Centro-Sul
Gerência de Zoonoses Leste
Gerência de Zoonoses Noroeste
Gerência de Zoonoses Oeste
Laboratório de Bromatologia
Laboratório Municipal de Referência de Análises Clínicas e Citopatologia
Laboratório Regional Centro-Sul/Pampulha
Laboratório Regional Leste/Nordeste
Laboratório Regional Noroeste
Unidade de Referência Secundária Centro-Sul
Centro de Esterilização de Cães e Gatos Noroeste
Centro de Esterilização de Cães e Gatos Oeste
Unidade de Referência Secundária Campos Sales
Unidade de Referência Secundária Padre Eustáquio
Centro de Testagem e Aconselhamento Centro-Sul
Unidade de Referência Secundária Sagrada Família
Serviço de Urgência Psiquiátrica
II - UNIDADES DE SAÚDE TIPO B:
Central de Esterilização Centro-Sul
Central de Esterilização Nordeste
Central de Esterilização Norte
Centro de Especialidades Médicas Norte
Centro de Esterilização de Cães e Gatos Leste
Centro de Controle de Zoonoses
Centro de Convivência Barreiro
Centro de Convivência Nise da Silveira
Centro de Convivência Oeste
Centro de Convivência Rosimeire Silva
Centro de Convivência São Paulo
Centro de Referência em Reabilitação Barreiro
Centro de Referência em Saúde Mental Barreiro
Centro de Referência em Saúde Mental Pampulha
Centro de Referência em Saúde Mental - Álcool e Outras Drogas Venda Nova
Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador Barreiro
Centro de Saúde Amílcar Vianna Martins
Centro de Saúde Bairro das Indústrias
Centro de Saúde Barreiro de Cima
Centro de Saúde Betânia
Centro de Saúde Camargos
Centro de Saúde Campo Alegre
Centro de Saúde Carlos Renato Dias
Centro de Saúde Conjunto Betânia
Centro de Saúde Conjunto Santa Maria
Centro de Saúde Dom Bosco
Centro de Saúde Dom Cabral
Centro de Saúde Dom Joaquim
Centro de Saúde Dom Orione
Centro de Saúde Floramar
Centro de Saúde Gentil Gomes
Centro de Saúde Guarani
Centro de Saúde Havaí
Centro de Saúde Horto
Centro de Saúde Itamarati
Centro de Saúde Jardim Alvorada
Centro de Saúde João Pinheiro
Centro de Saúde João XXIII
Centro de Saúde Padre Fernando de Melo
Centro de Saúde Padre Joaquim Maia
Centro de Saúde Palmeiras
Centro de Saúde Paraíso
Centro de Saúde Pompéia
Centro de Saúde Providência
Centro de Saúde Santa Amélia
Centro de Saúde Santa Lúcia
Centro de Saúde Santa Maria
Centro de Saúde Santa Rita de Cássia
Centro de Saúde Santa Rosa
Centro de Saúde São Cristóvão
Centro de Saúde São Jorge
Centro de Saúde São José Operário
Centro de Saúde Serrano
Centro de Saúde Taquaril
Centro de Saúde Tia Amância
Centro de Saúde Vera Cruz
Centro de Saúde Vila Imperial
Centro de Saúde Vista Alegre
Centro de Saúde Waldomiro Lobo
Diretoria Regional de Saúde Nordeste
Diretoria Regional de Saúde Pampulha
Farmácia Regional Barreiro
Farmácia Regional Nordeste
Farmácia Regional Norte
Farmácia Regional Oeste
Farmácia Regional Pampulha
Gerência de Assistência, Epidemiologia e Regulação Nordeste
Gerência de Assistência, Epidemiologia e Regulação Pampulha
Gerência de Logística, Apoio à Rede e Almoxarifado
Gerência de Vigilância Sanitária Nordeste
Gerência de Vigilância Sanitária Pampulha
Gerência de Zoonoses Nordeste
Gerência de Zoonoses Pampulha
Laboratório Regional Oeste/Barreiro
Laboratório de Zoonoses
Unidade de Referência Secundária Saudade
III - UNIDADES DE SAÚDE TIPO C:
Central de Esterilização Barreiro
Central de Esterilização Venda Nova
Centro de Convivência Marcus Matraga
Centro de Especialidades Médicas Barreiro
Centro de Especialidades Médicas Venda Nova
Centro de Especialidades Odontológicas Barreiro
Centro de Especialidades Odontológicas Venda Nova
Centro de Esterilização de Cães e Gatos Barreiro
Centro de Esterilização de Cães e Gatos Norte
Centro de Referência em Reabilitação Venda Nova
Centro de Referência em Saúde Mental Norte
Centro de Referência em Saúde Mental Venda Nova
Centro de Referência em Saúde Mental - Álcool e Outras Drogas Barreiro
Centro de Referência em Saúde Mental - Álcool e Outras Drogas Nordeste
Centro de Referência em Saúde Mental - Álcool e Outras Drogas Pampulha/Noroeste
Centro de Saúde Aarão Reis
Centro de Saúde Alameda dos Ipês
Centro de Saúde Andradas
Centro de Saúde Bonsucesso
Centro de Saúde Cabana
Centro de Saúde Cafezal
Centro de Saúde Cícero Ildefonso
Centro de Saúde Copacabana
Centro de Saúde Coqueiros
Centro de Saúde Diamante/Teixeira Dias
Centro de Saúde Eduardo Mauro de Araújo - Miramar
Centro de Saúde Efigênia Murta de Figueiredo
Centro de Saúde Ermelinda
Centro de Saúde Etelvina Carneiro
Centro de Saúde Francisco Gomes Barbosa - Tirol
Centro de Saúde Glória
Centro de Saúde Granja de Freitas
Centro de Saúde Heliópolis
Centro de Saúde Jardim Europa
Centro de Saúde Jardim Guanabara
Centro de Saúde Jardim Leblon
Centro de Saúde Lisandra Angélica David Justino - Túnel de Ibirité
Centro de Saúde Mantiqueira
Centro de Saúde Marcelo Pontel Gomes
Centro de Saúde Maria Goretti
Centro de Saúde Maria Madalena Teodoro - Lindéia
Centro de Saúde MG20
Centro de Saúde Milionários
Centro de Saúde Nossa Senhora Aparecida
Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima
Centro de Saúde Nova York
Centro de Saúde Novo Aarão Reis
Centro de Saúde Olavo Albino Correia
Centro de Saúde Ouro Preto
Centro de Saúde Padre Tarcísio
Centro de Saúde Pilar/Olhos D`água
Centro de Saúde Pindorama - Elza Martins
Centro de Saúde Piratininga
Centro de Saúde Primeiro de Maio
Centro de Saúde Rio Branco
Centro de Saúde Santa Mônica
Centro de Saúde Santa Terezinha
Centro de Saúde Santo Antônio
Centro de Saúde São Bernardo
Centro de Saúde São Gabriel
Centro de Saúde São Marcos
Centro de Saúde São Miguel Arcanjo
Centro de Saúde São Paulo
Centro de Saúde Serra Verde
Centro de Saúde Trevo
Centro de Saúde Urucuia
Centro de Saúde Vale do Jatobá
Centro de Saúde Ventosa
Centro de Saúde Vila Leonina
Diretoria Regional de Saúde Barreiro
Diretoria Regional de Saúde Norte
Diretoria Regional de Saúde Venda Nova
Farmácia Regional Venda Nova
Gerência de Assistência, Epidemiologia e Regulação Barreiro
Gerência de Assistência, Epidemiologia e Regulação Norte
Gerência de Assistência, Epidemiologia e Regulação Venda Nova
Gerência de Vigilância Sanitária Barreiro
Gerência de Vigilância Sanitária Norte
Gerência de Vigilância Sanitária Venda Nova
Gerência de Zoonoses Barreiro
Gerência de Zoonoses Norte
Gerência de Zoonoses Venda Nova
Laboratório Regional Norte/Venda Nova
Unidade de Pronto Atendimento Leste
Unidade de Pronto Atendimento Nordeste
Unidade de Pronto Atendimento Oeste
Unidade de Pronto Atendimento Pampulha
IV - UNIDADES DE SAÚDE TIPO D:
Centro de Saúde Alto Vera Cruz
Centro de Saúde Califórnia
Centro de Saúde Capitão Eduardo
Centro de Saúde Céu Azul
Centro de Saúde Confisco
Centro de Saúde Conjunto Paulo VI
Centro de Saúde Felicidade II
Centro de Saúde Goiânia
Centro de Saúde Independência
Centro de Saúde Itaipu/Jatobá
Centro de Saúde Jaqueline
Centro de Saúde Jaqueline II
Centro de Saúde Jardim Comerciários
Centro de Saúde Jardim Felicidade
Centro de Saúde Jardim Filadélfia
Centro de Saúde Lagoa
Centro de Saúde Lajedo
Centro de Saúde Mangueiras
Centro de Saúde Mariano de Abreu
Centro de Saúde Marivanda Baleeiro
Centro de Saúde Minas Caixa
Centro de Saúde Nazaré
Centro de Saúde Novo Horizonte
Centro de Saúde Padre Tiago
Centro de Saúde Paraúna
Centro de Saúde Pedreira Prado Lopes
Centro de Saúde Regina
Centro de Saúde Ribeiro de Abreu
Centro de Saúde Santa Cecília
Centro de Saúde São José
Centro de Saúde São Tomás
Centro de Saúde Tupi
Centro de Saúde Vila Cemig
Centro de Saúde Vila Maria
Centro de Saúde Vila Pinho
Centro de Saúde Zilah Spósito
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Transporte em Saúde
Unidade de Pronto Atendimento Barreiro
Unidade de Pronto Atendimento Norte
Unidade de Pronto Atendimento Venda Nova"
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema Leis Municipais: 17/03/2021