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Tipo: Decreto
Categoria: Gestão de Políticas
Estado UF: RO - Rondônia

Decreto Nº 15865/2011

Número: 15865
Abrangência: Estadual
Ementa:

Aprova a Resolução nº 001/CONEN/CGAG, de 11 de abril de 2011, que dispõe sobre a Política Estadual Sobre Drogas do Estado de Rondônia.
Ano: 2011
Texto completo:

DECRETO N° 15865 , DE 29 DE ABRIL DE 2011.
Aprova a Resolução n° 001/CONEN/CGAG, de 11
de abril de 2011, que dispõe sobre a Política
Estadual Sobre Drogas do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do inciso III do artigo 8o, da Lei n° 435, de 29 de
setembro de 1992
DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a Resolução n° 001/CONEN/CGAG, de 11 de abril de 2011, que dispõe sobre
a Política Estadual Sobre Drogas do Estado de Rondônia.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abri 1 de 2011, 123° da República.
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