Busca Avançada

  • Categorias das Legislações

  • Estado UF

  • Municípios

Tipo: Decreto
Categoria: Gestão de Políticas
Estado UF: MG - Minas Gerais
Município: Belo Horizonte
Município: MG - Minas Gerais
Número: 15.522
Abrangência: Municipal
Ementa:

Altera o Decreto Nº 14.808/2012, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Belo Horizonte - CMPD-BH.

Ano: 2014
Texto completo:

DECRETO Nº 15.522, DE 04 DE ABRIL DE 2014

ALTERA O DECRETO Nº 14.808/2012, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE BELO HORIZONTE - CMPD-BH.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1º As alíneas "a" e "b" do inciso I e as alíneas "b" e "d" do inciso III, do art. 1º do Decreto nº 14.808, de 30 de janeiro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...

I - ...

a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo, titular, e 01 (um) representante da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, suplente;
b) 01 (um) representante titular, e respectivo suplente, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais;

...

III - ...

...

b) 01 (um) representante titular, e respectivo suplente, da Associação Projeto Cidade Refúgio;

...

d) 01 (um) representante titular, e respectivo suplente, da Federação de Amor Exigente - FEAE;". (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 04 de abril de 2014

Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema Leis Municipais: 14/04/2014