Altera o Decreto nº 32.901, de 3 de maio de 2011, que dispõe sobre o Comitê de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
DECRETO Nº 33.629, DE 23 DE ABRIL DE 2012
Altera o Decreto nº 32.901, de 3 de maio
de 2011, que dispõe sobre o Comitê de
Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições,
especialmente as previstas na Lei Orgânica do Distrito Federal e na Lei nº 2.299, de
21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1º O inciso VII do art. 3º do Decreto nº 32.901, de 3 de maio de 2011,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º ...........................................
VII – Casa Civil.
Art. 2º O inciso V do art. 4º do Decreto nº 32.901, de 3 de maio de 2011,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º ...........................................
V – Casa Civil.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de abril de 2012
124º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 24/4/2012.