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Tipo: Decreto
Categoria: Gestão de Políticas
Estado UF: MG - Minas Gerais
Município: Belo Horizonte
Município: MG - Minas Gerais

Decreto nº 15.068, de 27/11/2012

Número: 15.068
Abrangência: Municipal
Ementa:

Altera o Decreto nº 14.808/12, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte - CMPD-BH.
Ano: 2012
Texto completo:

DECRETO Nº 15.068, de 27 de novembro de 2012

ALTERA O DECRETO Nº 14.808/12, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE BELO HORIZONTE - CMPD-BH.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1º A alínea "c" do inciso I do art. 1º do Decreto nº 14.808, de 30 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ....

...

c) 01 (um) representante titular, e respectivo suplente, da Secretaria Municipal de Saúde;". (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de novembro de 2012.

MÁRCIO ARAÚJO DE LACERDA
Prefeito de Belo Horizonte

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema Leis Municipais: 28/11/2012
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