Em dois dias de ações, especialistas discutiram a problemática do encarceramento feminino e organizações da sociedade civil apresentaram projetos de acesso a direitos para mulheres afetadas pela Lei de Drogas
Brasília, 29/09/2023 – Com foco no debate sobre mulheres encarceradas e alternativas penais, partindo de diagnósticos e apontando para proposições nesse campo, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP) coordenou a segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para Mulheres na Política sobre Drogas, nesta quinta-feira (28). No âmbito da mesma iniciativa, a Senad promoveu o encontro das organizações da sociedade civil selecionadas pelo Edital “Fortalecendo Coletivos” para apresentação dos projetos contemplados que irão operar nas cinco regiões brasileiras.
“O encarceramento feminino é um problema central na política sobre drogas”, afirmou a secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, Marta Machado, fazendo alusão a dados do Sistema Penitenciário brasileiro de 2022, que apontam que 54% das mulheres presas estão nessa situação por crimes relacionados à Lei de Drogas.
Como explica Marta Machado, o universo de mulheres afetadas pela política sobre drogas inclui, por exemplo, “mulheres usuárias, que têm mais dificuldade no acesso a serviços e estão mais expostas à violência sexual, mulheres encarceradas ou em cumprimento de medidas, ou seja, mulheres expostas a uma série de vulnerabilidades”. Além de abordar esses tópicos, o GT explora, nesta fase, a interface com as alternativas penais, em seguimento às discussões feitas no 4º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), organizado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com participação da Senad.
A titular da Senad também destacou o diálogo entre as Estratégias Nacionais de Mulheres e de Populações Indígenas na Política sobre Drogas, uma vez que o avanço do narcotráfico impõe, de forma incisiva, uma série de violências contra as mulheres indígenas, principalmente na Amazônia.
Para Ana Lívia Fontes da Silva, representante da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP), o reconhecimento dessas vulnerabilidades é fundamental para o direcionamento das políticas públicas. “Há muitas questões que ainda precisam ser enfrentadas. É comum ouvirmos, por exemplo, que se a mulher fosse responsável pelo filho ela não estaria na rua vendendo drogas. Em que pese haver alguns instrumentos de desencarceramento como os Habeas Corpus Coletivos ou o Marco Legal da Primeira Infância, que propiciou alterações significativas no Código de Processo Penal, ainda há muitas mulheres em celas físicas, que poderiam estar em prisão domiciliar e não estão. Para além do Executivo, ainda temos a necessidade de trabalhar o Judiciário”, argumentou.
A reunião do GT também teve a participação, além da Senad e Senappen, de representantes das Secretarias Nacionais de Segurança Pública (Senasp/MJSP); e de Acesso à Justiça (Saju/MJSP); e dos Ministérios das Mulheres; da Igualdade Racial; dos Povos Indígenas; da Saúde; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Direitos Humanos e da Cidadania. Já a sociedade civil foi representada pela Aborda Brasil; Centro de Convivência É de Lei; Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; e Escola Livre de Redução de Danos.
Oficina
No segundo dia de encontro das ações da Estratégia Mulheres na Política sobre Drogas, as discussões foram conduzidas pela diretora de Prevenção e Reinserção Social da Senad, Nara Araújo. Foram detalhados os projetos que as instituições pretendem desenvolver com os recursos obtidos através da primeira onda do edital “Fortalecendo Coletivos”. Além disso, foram apresentadas as propostas de monitoramento das ações.
Os cinco projetos atuam com focos distintos, mas todos voltados para a construção de políticas sobre drogas com um olhar sobre as necessidades e demandas de mulheres cis, trans e travestis. Como parte da estratégia da Senad para sua gestão amplificada, cada um dos projetos está alocado em uma das cinco regiões do país.
Localizada no estado do Pará, a Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas apresentou projeto que visa o fortalecimento comunitário e a proteção dos direitos humanos de mulheres cis, trans e travestis amazônicas que usam drogas e estão em territórios de enfrentamento ao tráfico. A iniciativa também promove estudos para melhor compreensão dos efeitos que a rota do tráfico internacional de drogas na região tem sobre a realidade e subsistência dessas comunidades e como o assunto se intersecciona com a crise climática.
A Escola Livre de Redução de Danos, que atua nos municípios de Recife, Olinda e Jaboatão, em Pernambuco, irá investir na produção de pesquisa sobre a situação atual e os gargalos no acesso a direitos por parte para mulheres usuárias de drogas, além de promover a ampliação da oferta de espaços de cuidado, formação e articulação de políticas públicas de direitos.
A Associação Águia Morena de Redução de Danos irá promover a formação teórica e prática para mulheres líderes do movimento negro e indígena nos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com enfoque especial na capacitação para uso de ferramentas digitais como caminho para uma emancipação cultural e financeira.
Atuante na cidade do Rio de Janeiro, a Associação Redes de Desenvolvimento da Maré visa reduzir as violências contra mulheres que usam drogas e que vivem em territórios afetados pelo tráfico, através do fortalecimento e integração de ações já existentes dentro da organização, como a ampliação de serviços e ofertas de bolsas, especificamente desenhados para o público feminino.
Representante da região sul do Brasil, o Instituto Arco Íris de Direitos Humanos apresentou projeto com foco na articulação e potencialização da rede intersetorial de cuidados e enfrentamento às violências contra mulheres cis e trans que fazem uso de drogas no município de Florianópolis (SC).
Fonte: MJSP (https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/avanco-da-estrategia-nacional-mulheres-na-politica-sobre-drogas-senad-reune-grupo-interministerial-e-coletivos-contemplados-no-edital-de-fomento)
